Question 1

Qual é o termo para uma lei que se aplica a pessoas ou situações específicas?

Accepted Answer

Lei específica

Question 2

Qual é o termo para uma lei que permanece em vigor até ser revogada ou alterada?

Accepted Answer

Estatuto

Question 3

Qual é o termo para uma decisão de um tribunal que não estabelece um precedente jurídico?

Accepted Answer

Obiter dictum

Question 4

Qual é o termo para o direito de uma pessoa em fazer escolhas e decisões sobre a sua própria vida?

Accepted Answer

Autonomia

Question 5

Qual é o termo para a decisão de um tribunal que estabelece um precedente legal?

Accepted Answer

Jurisprudência

Question 6

Qual é o termo para uma lei que se aplica a todas as pessoas dentro de uma jurisdição?

Accepted Answer

Lei Universal

Question 7

Qual é o processo pelo qual uma lei é declarada como violadora da Constituição?

Accepted Answer

Revisão Judicial

Question 8

Qual é o termo para uma lei que é declarada nula ou inoperativa?

Accepted Answer

Declarado inconstitucional

Question 9

Qual é a função principal de um promotor público num tribunal de justiça?

Accepted Answer

Para provar a culpa além de qualquer dúvida razoável

Social science: Perguntas de Trivia com respostas