Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço entrarão em vigor em 01 de dezembro de 2024.

I. Preâmbulo

Estes Termos de Serviço constituem as “condições gerais” nos termos do art. 298 da Lei Comercial búlgara. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os serviços, produtos, sites, jogos e conteúdos, doravante conjuntamente denominados “Produtos” e/ou “Serviços”, gerenciados pela BeSmart Games Ltd.

Estes Termos de Serviço não se aplicam a quaisquer serviços ou sites de terceiros vinculados a ou integrados em qualquer serviço ou site da BeSmart Games Ltd. Esses terceiros possuem suas próprias Políticas de Privacidade e Termos de Serviço, que a BeSmart Games não controla de forma alguma.

Quando nestes termos se mencionam “BeSmart Games Ltd”, “BeSmart Games”, “nós”, “nos”, “nosso”, “nossos” ou “Administrador”, referem-se à empresa BeSmart Games Ltd.

Ao se registrar em nossas páginas e aplicações, os Usuários declaram que estão cientes, compreendem e aceitam integralmente todas e quaisquer disposições destes Termos de Serviço. “Usuários”, para os efeitos destes Termos de Serviço, são todos os indivíduos com direito a registro segundo os termos da Seção II abaixo.

Todos os serviços, produtos, sites, jogos e conteúdos, doravante referidos conjuntamente como “Produtos” e/ou “Serviços”, são de propriedade da BeSmart Games Ltd, sociedade anônima constituída e existente sob as leis da Bulgária, registrada no Registro Comercial da Agência do Registro com UIC 148151746, com morada para correspondência Bulgaria, 9000, Varna, 113 GENERAL KOLEV STREET, ANDAR 6, ESCRITÓRIO 6.2, 6.3.

Estes atuais Termos Gerais de Serviço foram elaborados pelo Administrador e só poderão ser alterados e/ou complementados (a) por consentimento mútuo do Usuário e do Administrador expresso por escrito, ou (b) unilateralmente pelo Administrador. No primeiro caso (a), a alteração terá força e efeito apenas nas relações entre o Administrador e o Usuário específico e não se aplicará a outros Usuários. No segundo caso (b), a alteração entrará em vigor para todos os Usuários registrados após a publicação da alteração. Também podemos publicar avisos adicionais em páginas de redes sociais e em outros nossos sites.

A lei búlgara aplica-se a estes Termos de Serviço e a todas as relações entre o Administrador e os Usuários em relação ao uso de nossos Produtos e outros serviços por nós fornecidos.

Todas as reclamações relacionadas ao uso de nossos Produtos e/ou surgidas entre os Usuários em relação e/ou em conexão com estes Termos de Serviço, incluindo disputas decorrentes de ou a respeito de sua interpretação, invalidade, cumprimento ou rescisão da relação entre o Usuário e o Administrador, assim como questões relativas ao preenchimento de lacunas nas Condições Gerais ou à sua adaptação a novas circunstâncias, serão resolvidas pelo Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio da Bulgária, cidade de Sófia, de acordo com seu Regulamento em casos baseados em acordos de arbitragem.

II. Condições de registro

Têm direito a se registrar em nossos Produtos as seguintes pessoas:

(i) indivíduos que tenham pelo menos 18 anos de idade (ou, conforme o caso, sejam maiores de idade segundo as leis de seu país de residência, a partir do qual acessam nossos Produtos), e somente desde que esses indivíduos não estejam sob tutela e/ou cuja capacidade não esteja limitada de qualquer outra forma;

Indivíduos que não atendam às condições acima não têm direito de se registrar em Nossos Produtos. Ao completar um registro em Nossos Produtos, cada Usuário declara que satisfaz os requisitos do Art. 1. Se o administrador posteriormente descobrir que o Usuário, nos termos da frase anterior, não é elegível para o registro, o Administrador poderá, sem qualquer notificação prévia ao Usuário, cancelar o registro e a respetiva conta de Usuário e retirar todas as fichas acumuladas e/ou itens virtuais associados a essa conta de Usuário no momento.

Se uma pessoa jurídica for registrada, o registro deverá ser efetuado apenas por indivíduos que a representem legalmente. No caso de uma pessoa diferente das mencionadas na frase anterior efetuar o registro, essa pessoa, a título individual, assumirá todas as obrigações relativas ao registro.

Trabalhamos constantemente para melhorar nossos serviços e desenvolver novas funcionalidades para tornar nossos Produtos melhores para você e nossa comunidade. Como resultado, pode ser necessário atualizar estes Termos de tempos em tempos para refletir com precisão nossos serviços e práticas. Salvo se exigido de outra forma por lei, notificaremos você (por exemplo, por e-mail ou através de nossos Produtos) após a publicação da alteração e ofereceremos a oportunidade de revisá-la. Uma vez que quaisquer Termos atualizados entrem em vigor, você estará vinculado por eles se continuar a usar nossos Produtos. No caso de alguma dessas condições ser alterada e/ou complementada, e o Usuário discordar, este deverá informar imediatamente por escrito o Administrador de Nossos Produtos ou solicitar ao Administrador a exclusão de seu registro e de sua conta, assumindo todos os potenciais efeitos adversos daí decorrentes (incluindo a possível perda de moeda virtual no jogo). Caso o Usuário não tenha notificado por escrito o Administrador sobre a discordância e/ou exclusão de seu registro ou não tenha tomado as medidas necessárias para remover seu registro e conta, considera-se que o Usuário concorda integralmente com a alteração e/ou complemento destes Termos de Serviço. Consideraremos o uso continuado de Nossos Produtos ou de quaisquer jogos online nossos como aceitação dessas mudanças a partir da data de vigência indicada acima.

O registro em Nossos Produtos e sua terminação são voluntários (exceto na hipótese de rescisão compulsória com caráter punitivo – ou seja, ver Seção VII. “Ética e comportamento do Usuário” abaixo) e dependem exclusivamente da vontade do Usuário.

O registro em Nossos Produtos é gratuito. A única condição é atender aos requisitos e condições de Usuário nos termos destes Termos de Serviço e declarar aceitação plena e incondicional destes Termos de Serviço.

No processo de registro todos os Usuários devem preencher um formulário de registro com o conteúdo mínimo necessário e conteúdo opcional. O preenchimento adequado do conteúdo mínimo exigido é pré‑requisito para o sucesso do registro do Usuário. Os campos de conteúdo opcional são preenchidos por vontade e ao exclusivo critério do Usuário.

Ao registrar-se em Nossos Produtos, cada Usuário declara que concorda e não se opõe ao fornecimento e ao tratamento dos dados pessoais fornecidos no processo de registro, ou que venham a ser fornecidos posteriormente – durante o uso dos serviços prestados por Nossos Produtos. Para mais detalhes, por favor leia nossa Política de Privacidade.

Os dados fornecidos por qualquer Usuário no momento do registro são considerados completos e corretos até prova em contrário. Todos os Usuários registrados em Nossos Produtos são responsáveis pela veracidade e integridade dos dados fornecidos em conexão com seu registro. O Administrador reserva-se o direito de editar as informações fornecidas no registro por cada Usuário, e de excluir aquela parte que, a seu exclusivo critério, contrarie as regras destes Termos Gerais e/ou os bons costumes.

Alguns dos dados fornecidos pelo Usuário no registro, os dados do perfil do Usuário, bem como qualquer outra informação que o Administrador possivelmente tenha excluído nos termos da disposição anterior, podem ser visíveis para outros Usuários registrados. Para mais detalhes, por favor leia nossa Política de Privacidade.

O Usuário tem o direito de alterar e atualizar as informações pessoais destinadas à criação do seu perfil em Nossos Produtos a qualquer momento. O direito do Usuário de efetuar tais alterações aplica-se de forma análoga aos requisitos mencionados acima (incluindo, mas não se limitando a: disponibilidade de informações mínimas, requisitos necessários para a ortografia e comprimento do Nome de Usuário e mais).

Ao registrar-se em Nossos Produtos, cada Usuário declara respeitar a privacidade pessoal de outros Usuários e não fazer declarações racistas, xenófobas ou discriminatórias e não deverá: (a) violar, prejudicar ou de outro modo lesar direitos protegidos por copyright, marca registrada ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros; (b) revelar segredos comerciais de terceiros, salvo quando a divulgação for realizada com o consentimento do titular; (c) difundir conteúdo ofensivo, contrários à decência pública, obsceno, pornográfico, violento, que provoque ódio e intolerância, agressivo ou que de outro modo viole leis e/ou direitos e interesses legais protegidos de outros indivíduos; (d) distribuir conteúdos que contenham vírus, cavalos de Troia, worms, bombas de tempo ou outros programas de computador, algoritmos ou práticas computacionais que possam danificar, interromper ou de outro modo afetar negativamente o funcionamento de Nossos Produtos, dos jogos oferecidos ou dos meios técnicos de acesso aos Produtos por outros Usuários. Não temos obrigação de monitorar o Conteúdo do Usuário. Em alguns casos, descritos em nossa Política de Privacidade (o mais importante para fornecer um ambiente seguro aos nossos usuários), podemos monitorar ou divulgar suas informações, incluindo conteúdo de usuário. Você deve estar ciente dos riscos potenciais de usar um serviço que inclui extensivo Conteúdo de Usuários. O Conteúdo de Usuários pode ser impreciso, desatualizado ou inapropriado. Não podemos garantir que os Usuários cumprirão nossos Termos de Serviço, regras ou agirão de forma apropriada. Você não deve assumir que uma pessoa é quem ela afirma ser. No seu próprio interesse, não tente contatar qualquer Usuário fora de Nossos Produtos.

III. Conta

Após o registro bem-sucedido em Nossos Produtos, cada Usuário abre uma conta. “Conta”, para os fins da frase precedente, é o agregado de dados que o Usuário fornece para registro e pelo qual é identificado de forma única no sistema de Nossos Produtos, incluindo todos os itens virtuais adquiridos em conexão com a participação dos Usuários em jogos oferecidos em Nossos Produtos.

Cada Usuário pode possuir apenas uma conta. Considera-se que o proprietário da conta é o titular e/ou detentor do e‑mail usado para o registro do Usuário e/ou da conta de rede social usada para a conexão. Quaisquer acordos escritos e/ou orais em sentido contrário não têm efeito vinculante para a equipe que dá suporte a Nossos Produtos.

O acesso a cada conta é realizado:

utilizando a combinação correta de (a) Nome de Usuário (selecionado pelo Usuário no processo de registro e que deve cumprir pelo menos as seguintes condições: pode incluir apenas dígitos, underscores e letras, deve ter comprimento mínimo de pelo menos 3 (três) caracteres e comprimento máximo de no máximo doze (12) caracteres e não ser idêntico ao Nome de Usuário de um Usuário já registrado) e (b) senha de acesso (criada no registro pelo próprio Usuário e que deve cumprir pelo menos as seguintes condições: comprimento mínimo da senha: 6 (seis) caracteres e comprimento máximo de 20 (vinte) caracteres). Após o registro inicial bem-sucedido, cada Usuário pode alterar a senha de acesso conforme suas preferências, mas em todos os casos observando os requisitos obrigatórios acima. Você concorda em manter sua senha segura em todos os momentos e não divulgá‑la a qualquer outra pessoa. Você é responsável pelas atividades de todas as pessoas que utilizarem sua senha para obter acesso à sua conta.

ou por meio de sua conta em determinados serviços de redes sociais de terceiros, como Facebook ou Google.

Cada Usuário compromete-se a não divulgar sua senha a terceiros e é responsável por criar todas as condições necessárias de segurança da informação para que terceiros não tenham acesso não autorizado à sua senha ou a Nossos Produtos usando sua conta. Para evitar mal-entendidos, a equipe de suporte de Nossos Produtos não assume qualquer responsabilidade associada ao acesso indevido à sua conta por pessoa diversa de você e sem seu consentimento expresso, e/ou como resultado de tal acesso não autorizado sua conta ser significativamente alterada, excluída ou removida de qualquer outra forma, ou se os lucros acumulados forem usados por pessoa sem direito de acesso para fins diversos dos seus.

Além disso, o Administrador não é responsável se um terceiro adquirir o nome de usuário e/ou senha do Usuário e os utilizar para obter informações, alterar ou excluir o perfil desse Usuário. Ademais, o Administrador não é responsável perante o Usuário por danos diretos, indiretos ou incidentais, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, boa-vontade, perda de dados ou outros prejuízos como consequência de:

uso ou impossibilidade de uso de Nossos Produtos;

declarações ou ações de quaisquer terceiros em conexão com os serviços em Nossos Produtos;

quaisquer outras questões relacionadas aos serviços oferecidos em Nossos Produtos;

IV. Conteúdo dos Produtos

Todos os jogos e serviços oferecidos dentro dos Produtos, incluindo sua aparência, design, códigos-fonte, métodos de construção e operação, são protegidos por direitos autorais e direitos conexos e são propriedade exclusiva do Administrador. Os Usuários podem copiar partes do conteúdo exclusivamente para uso pessoal, desde que não violem marcas e direitos autorais protegidos presentes em Nossos Produtos. A reprodução de partes da página sem o consentimento prévio por escrito do Administrador, independentemente da forma como seja realizada, é proibida.

Todas as marcas registradas, logotipos e personagens presentes no site são de propriedade do Administrador ou utilizados com o consentimento expresso dos proprietários dessas marcas, logotipos e sinais. É proibido aos Usuários praticar qualquer ação que possa levar à violação de direitos de propriedade intelectual relacionados a essas marcas, logotipos e sinais. Em particular, para evitar mal-entendidos, fica expressamente declarado que o fornecimento de uma oportunidade de uso da página e de seu conteúdo pelos Usuários não constitui qualquer autorização ou licença para uso das marcas, logotipos e sinais aí exibidos.

Qualquer tentativa por parte dos Usuários de modificar o conteúdo de Nossos Produtos é estritamente proibida, tais como adicionar conteúdo não necessário para fins de registro e que não tenha sido previamente aprovado pelo Administrador e/ou alterar as regras de participação nos jogos, incluindo oferecendo apostas, nos termos da Lei de Jogos de Azar búlgara e, respectivamente, quaisquer atos ou omissões de Usuários que possam resultar em alteração da natureza não‑jogo dos jogos oferecidos em Nossos Produtos.

Nossos Produtos podem conter links para outras páginas web, domínios, aplicações móveis, redes sociais; e outras páginas web, domínios, aplicações móveis e redes sociais podem conter links para Nossos Produtos. Essas outras páginas, domínios, aplicações móveis e redes sociais não estão sob controle do Administrador e da equipe que dá suporte a Nossos Produtos, de modo que o Administrador não assume qualquer responsabilidade pela segurança de operação e proteção de dados pessoais oferecidos por tais terceiros. A visita a essas páginas por links em Nossos Produtos será inteiramente por conta e risco de cada Usuário individual.

V. Participação em jogos

Os jogos oferecidos para uso em Nossos Produtos não são considerados “jogos de azar” sob a Lei de Jogos de Azar búlgara. Todos os jogos disponíveis em Nossos Produtos servem para recreação e entretenimento, demonstração de destreza e habilidades ou têm propósito cognitivo.

O uso de nossos produtos é gratuito. Nossos produtos oferecem diferentes modos de jogo. A participação em alguns modos de jogo é gratuita. Para participar de outros modos de jogo em Nossos Produtos, diversos concursos adicionais dentro do jogo, torneios, bem como para receber algumas funcionalidades adicionais, os Usuários devem registrar uma conta e utilizar fichas. As fichas são uma moeda virtual do jogo e não têm valor em qualquer outra moeda. Elas não constituem meio de pagamento segundo a lei aplicável, sendo apenas equivalentes virtuais que pagam pelo uso dos serviços nos jogos em nossos Produtos por cada Usuário. As fichas associadas à conta de cada Usuário não rendem juros, independentemente do período em que não tenham sido utilizadas pelo Usuário.

Durante o registro inicial, os Usuários recebem uma certa quantidade de fichas gratuitamente do Administrador, e, conforme estes Termos de Uso e as regras de Nossos Produtos, podem receber bônus de fichas adicionais. Os Usuários podem comprar fichas adicionais conforme desejarem.

As fichas podem ser adquiridas através dos sistemas de pagamento disponibilizados, mediante o formulário de compra de fichas incluído nos jogos. A variedade de métodos de pagamento depende do país e da plataforma selecionados.

Detalhes exatos dos pagamentos são publicados em Nossos Produtos e podem ser alterados de tempos em tempos unilateralmente pelo Administrador. Qualquer alteração desse tipo entra em vigor e torna-se vinculativa para os Usuários com efeito imediato.

O Administrador não será responsável se, devido ao preenchimento incorreto dos dados de transferência monetária, qualquer pagamento efetuado por um Usuário não for validado nas contas do Administrador e, consequentemente, a conta desse Usuário não for creditada com a quantia correspondente de fichas. Devido ao fato de que os pagamentos são realizados por meio de sistemas de pagamento de terceiros, que estão fora do controle do Administrador, é possível que exista um período de tempo entre o momento do pagamento pelo Usuário e o recebimento da quantia correspondente pelo Administrador e, respectivamente, o subsequente crédito da conta do Usuário com a quantia de fichas, cuja duração não pode ser prevista. Em relação a isso, o Administrador não pode ser responsabilizado por quaisquer atrasos na acepção da frase precedente, embora no período entre o pagamento e o crédito da conta do Usuário com a quantia correspondente de fichas, o Usuário não poderá usar essa quantia de fichas.

Os valores pagos não são reembolsáveis em dinheiro aos Usuários. Se um Usuário for sancionado devido a jogo e/ou comportamento e/ou práticas incompatíveis com estes Termos de Serviço, o Administrador não é obrigado a transferir fichas da conta do Usuário sancionado para uma nova conta, nem a de qualquer forma compensar o titular da conta e/ou as fichas associadas a essa conta.

O Administrador tem o direito, a seu critério, de não oferecer mais funcionalidades que permitam aos jogadores criar conteúdo. Isso inclui também o direito de remover a função de chat no lobby.

É possível que um fundo de premiação seja formado ao lançar competições e/ou torneios em qualquer um dos jogos oferecidos. O fundo de premiação é formado pelas fichas que cada Usuário forneceu para participação no torneio. O prêmio é dividido entre os primeiros colocados, de acordo com os detalhes estabelecidos nas regras para o lançamento desse torneio específico. Apenas Usuários registrados têm direito a participar do registro em torneios sob estes Termos de Serviço.

Ao participar de jogos e torneios oferecidos por Nossos Produtos, em princípio, não há prêmios em dinheiro. A distribuição de mercadorias é possível apenas em casos excepcionais, se for prevista por um patrocinador para fins de determinado torneio ou jogo. Possíveis ganhos decorrentes da participação do Usuário em respectivo torneio, concurso ou jogo consistem em uma porção correspondente de fichas do prêmio – sob os termos desse torneio, concurso ou jogo específico, eventualmente — prêmios em mercadorias fornecidos exclusivamente por um Patrocinador e/ou bens virtuais — facilitadores de participação dos Usuários em jogos específicos oferecidos em Nossos Produtos.

Fichas ganhas por um Usuário não podem ser convertidas em dinheiro e/ou resgatadas de qualquer forma pelo Administrador e/ou vendidas a outros Usuários e terceiros. Qualquer acordo desse tipo entre Usuários e/ou terceiros será considerado nulo e sem efeito e não vinculante ao Administrador. A quantidade de fichas pertencente a um Usuário não constitui um valor devido perante Nossos Produtos.

As relações entre os Patrocinadores dos Produtos e o Administrador, que sejam estabelecidas mediante a troca de fichas dos Usuários por mercadorias e outras recompensas, não são regidas por estes Termos de Serviço e são negociadas diretamente entre o Patrocinador e o Administrador.

No caso de término de conta, independentemente das razões, e nos casos em que Usuários tenham comprado fichas e não as tenham utilizado, o Usuário não tem direito a reclamar ressarcimento de quaisquer valores já pagos.

VI. Ética e comportamento do Usuário

1. Contas múltiplas

Contas múltiplas significam o registro de mais de uma conta por um único Usuário. Contas múltiplas são proibidas e sujeitas a sanção por bloqueio e exclusão de todas as contas registradas do Usuário, sem qualquer notificação. Todas as fichas e itens virtuais acumulados serão retirados do Usuário, sem qualquer compensação devida. Penalidades por violação desta regra aplicam-se independentemente de as contas serem efetivamente utilizadas pelo Usuário que as registrou ou não. Entrar no jogo por um único Usuário simultaneamente através de Nossos Produtos e através de sites de nossos parceiros é proibido. Para os fins da frase precedente, “parceiro” são todos os sites que vinculam para o conteúdo.

2. Uso da conta por terceiros

Entrar com a conta de outro Usuário (uso da conta por terceiros) é proibido. Sua conta de jogo é exclusivamente sua e não pode ser usada por terceiros.

3. Encerramento de conta

Se uma conta for encerrada, ela não poderá ser recuperada, independentemente das circunstâncias. Uma vez encerrada, a conta é excluída dos nossos bancos de dados de forma permanente e irreversível. Em alguns casos específicos, é possível reter algumas informações por determinado período após você ter fechado sua conta. Para mais detalhes, por favor leia nossa Política de Privacidade.

Bugs e infrações

Um “bug” é considerado uma vulnerabilidade ou um erro honesto no código do produto, que permite ao Usuário beneficiar-se do jogo de maneira não autorizada, ou uma atividade e/ou que impeça o servidor, a equipe e/ou o software de realizar as tarefas definidas e esperadas.

Se um Usuário encontrar um bug no jogo, deve cessar imediatamente o uso desse bug, não divulgar sua existência e notificar imediatamente o Administrador sobre ele, indicando o bug em questão e seus possíveis efeitos negativos.

Pelo uso e não notificação de um bug, o Usuário será sancionado com a exclusão da conta e revogação de todas as fichas e benefícios virtuais disponíveis naquele momento.

Pelo acesso direto à conta de outro Usuário sem o conhecimento do proprietário (ex.: hacking) ou interferência indireta no jogo de outro Usuário/conta alheia e qualquer ação maliciosa contra outra pessoa, o infrator será sancionado com a exclusão da conta e revogação de todas as fichas e benefícios virtuais disponíveis naquele momento.

Ao tentar deliberadamente contornar o sistema com a intenção de prejudicar o funcionamento dos servidores, assim como na tentativa de manipular os códigos do jogo, a parte infratora será sancionada com a exclusão da conta.

5. Scripts e bots

Bots são scripts automatizados de qualquer forma que simulam atividade em uma conta (não incluindo os scripts automatizados do próprio jogo). O uso de quaisquer bots e scripts é estritamente proibido e será punido com exclusão da conta e revogação de todas as fichas e benefícios virtuais disponíveis naquele momento.

6. Comportamento abusivo

Ser abusivo com os outros reduz o prazer do jogo. Ao envolver-se em qualquer tipo de comunicação no jogo, pedimos gentilmente que você trate os outros com respeito.

Aqui estão alguns, mas não todos, os comportamentos que consideramos inapropriados e que não serão tolerados:

- Discurso de ódio, racismo e outra linguagem discriminatória - Conversa obscena ou sexualmente explícita - Ameaças ou assédio - Uso excessivo de palavrões - Bullying - Menosprezo

Se você encontrar outro jogador sendo abusivo com você ou com outros, informe-nos usando o botão de denúncia dentro do chat. As denúncias são analisadas por nossos moderadores treinados, que tomarão as medidas apropriadas.

Consequências de má conduta: comportamento abusivo pode levar a suspensão temporária ou até ao fechamento permanente da conta do jogo. Fazer denúncias falsas pode acarretar as mesmas consequências.

7. Compra, venda e compartilhamento de contas de jogo

Vender, comprar, compartilhar ou ceder contas de jogo a outros jogadores é contra nossos termos de serviço e jamais é endossado. Nunca compartilhe suas credenciais de login! Um administrador nunca pedirá seu nome de usuário ou senha.

8. Trapaça

É inaceitável perder de propósito, comunicar‑se com seu parceiro durante a jogada para expor suas cartas ou qualquer outro comportamento considerado jogo ilícito. Tal comportamento pode e será punido com suspensão temporária ou encerramento da conta.

9. Outros

São estritamente proibidas todas as formas de chantagem, insultos, ameaças e/ou declarações discriminatórias feitas por e/ou contra Usuários e/ou Administradores ou membros da equipe de Nossos Produtos, bem como a publicação e disseminação de conteúdo que seja ofensivo, contrário aos bons costumes, indigno, pornográfico, violento, impróprio, provocador de ódio e intolerância, agressivo ou que de outra forma infrinja a lei e/ou direitos e interesses legais protegidos de outros indivíduos; perturbação de outros Usuários por meio da introdução de combinações sem sentido de símbolos; combinar e jogar em equipe com outros jogadores e forçar parceiros a determinadas ações; combinar com outros jogadores usando sistemas de chat oferecidos por terceiros; bloqueio intencional de jogos e processos de comunicação de qualquer tipo; influenciar o resultado de jogos por meio de combinações, intervenções de programas e outros meios ilegais.

É estritamente proibido qualquer comportamento violento contra outro Usuário com a intenção de excluir sua conta, colocar ultimatos para adicionar “account sitters”, participação em jogos com mais de uma conta, compartilhamento de senha ou incitação a violar os Termos de Serviço de Nossos Produtos.

Usuários não podem anunciar em Nossos Produtos, seja por meio do uso de avatares e/ou outras imagens de caráter publicitário, ou pela troca de mensagens entre Usuários, seja com o consentimento do anunciante (proprietário da marca anunciada) ou não.

Qualquer violação das proibições previstas nesta seção dos Termos de Serviço, constatada pelo Administrador, será sancionada com a exclusão da conta do Usuário e retirada de todas as fichas e itens virtuais disponíveis naquela conta. Além disso, o Administrador tem o direito de receber compensação da parte infratora por quaisquer outros danos sofridos em decorrência da infração (incluindo todas as multas e penalidades eventualmente impostas pelas autoridades competentes).

Impersonar membro da equipe administrativa

Phishing de contas de outros jogadores

Abuso de reembolso

Exploração consciente de um bug

Incentivar outros a violar as regras

Uso indevido do chat do jogo para spam e golpes

10. Quem pode usar nossos produtos

Queremos que todos usem nossos produtos livremente, mas para oferecer melhor serviço e um ambiente seguro, existem algumas limitações. Por esse motivo, você deve:

- Fornecer informações precisas sobre si mesmo. - Criar apenas uma conta (sua) por jogo. - Não compartilhar sua senha, não dar acesso à sua conta de jogo a outros, nem transferir sua conta para outra pessoa (sem nossa permissão).

Tentamos tornar nossos jogos amplamente disponíveis a todos, mas você não pode usá‑los se:

- Você tiver menos de 18 anos. - Você for um condenado por crime sexual. - Nós tivermos desativado sua conta anteriormente por violação de nossos termos ou políticas. - Você estiver proibido de receber nossos produtos, serviços ou software de acordo com a legislação aplicável.

11. O que você pode compartilhar e fazer em nosso jogo

Queremos que as pessoas usem nossos jogos para se expressar e compartilhar conteúdo importante para elas, mas não à custa da segurança e do bem‑estar dos outros ou da integridade de nossa comunidade. Portanto, você concorda em não se envolver nas condutas descritas abaixo (ou facilitar ou apoiar outros a fazê‑lo):

Você não pode usar nossos Produtos para fazer ou compartilhar nada que:

- viole estes Termos e outras normas e políticas aplicáveis ao uso dos Produtos; - seja ilícito, enganoso, discriminatório ou fraudulento; - viole ou infrinja direitos de terceiros; - faça upload de vírus.

Você não pode fazer upload de vírus ou código malicioso ou qualquer coisa que possa desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento adequado ou a aparência de nossos Produtos.

Coleta de dados

Você não pode acessar ou coletar dados de nossos Produtos por meios automatizados (sem nossa permissão prévia) ou tentar acessar dados aos quais não tem permissão.

Podemos remover conteúdo que você compartilhe em violação destas disposições e, se aplicável, tomar medidas contra sua conta, pelas razões descritas acima. Também podemos desativar sua conta se você infringir repetidamente direitos de propriedade intelectual de outras pessoas.

Quando apropriado, tomaremos medidas para notificá‑lo quando removemos seu conteúdo por violar nossos Padrões da Comunidade. Talvez não possamos fornecer aviso em todos os casos, por exemplo, se formos proibidos por lei de fazê‑lo ou quando isso possa prejudicar nossa comunidade ou a integridade de nossos Produtos. Para ajudar a proteger nossa comunidade, incentivamos que você denuncie conteúdo ou conduta que acreditar violar seus direitos (incluindo direitos de propriedade intelectual) ou nossos termos e políticas.

12. As permissões que você nos concede

Precisamos de certas permissões suas para prestar nossos serviços:

Permissão para usar o conteúdo que você cria e compartilha: Você possui o conteúdo que cria e compartilha nos Nossos Produtos, e nada nestes Termos retira os direitos que você tem sobre seu próprio conteúdo. Você é livre para compartilhar seu conteúdo com qualquer pessoa, onde quiser. Para fornecer nossos serviços, entretanto, precisamos que você nos conceda algumas permissões legais para usar esse conteúdo.

Direitos de propriedade intelectual Especificamente, quando você compartilha, publica ou faz upload de conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual (como fotos ou vídeos) em ou em conexão com nossos Produtos, você nos concede uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de royalties e mundial para hospedar, usar, distribuir, modificar, executar, copiar, executar publicamente ou exibir, traduzir e criar obras derivadas do seu conteúdo. Isso significa, por exemplo, que se você compartilhar uma foto em nossos jogos, você nos autoriza a armazená‑la, copiá‑la e compartilhá‑la com terceiros, como prestadores de serviços que dão suporte a qualquer de nossos Produtos que você utilize. Para mais detalhes, por favor leia nossa Política de Privacidade.

Término da licença Você pode encerrar essa licença a qualquer momento excluindo seu conteúdo ou quando solicitar que excluamos sua conta. Você deve saber que, por razões técnicas, o conteúdo que você exclui pode persistir por um período limitado em cópias de backup (embora não seja visível para outros usuários). Além disso, conteúdo que você excluiu pode continuar a aparecer se você o tiver compartilhado com outros e eles não o tiverem excluído. Para mais detalhes, por favor leia nossa Política de Privacidade.

Anúncios e conteúdo patrocinado Permissão para usar nome de usuário, foto de perfil e informações sobre suas ações com anúncios e conteúdo patrocinado: você nos autoriza a usar seu nome de usuário, foto de perfil e informações sobre ações que realizou em nossos jogos, como progresso no jogo, pontos e nível da conta, ao lado ou em conexão com anúncios, ofertas e outro conteúdo patrocinado que exibimos em nossos Produtos, sem qualquer compensação a você.

Atualização de software Permissão para atualizar o software que você usa ou baixa: se você baixar ou usar nosso software, nos autoriza a baixar e instalar upgrades, atualizações e recursos adicionais para melhorá‑lo, aperfeiçoá‑lo e desenvolvê‑lo.

VII. Responsabilidade limitada

O Administrador não pode garantir que os serviços oferecidos em Nossos Produtos, em todos os momentos:

- atendam aos requisitos e expectativas subjetivas de cada Usuário quanto ao conteúdo e serviços oferecidos; - sejam ininterruptos, pontuais, confiáveis e seguros e operem 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem erros técnicos e humanos; - forneçam a qualquer tempo resultados corretos e confiáveis.

O registro de um Usuário em Nossos Produtos não garante qualquer tratamento especial por parte do Administrador. Os Usuários concordam expressamente que o Administrador não controla e não é obrigado a exercer tal controle sobre (a) quais Usuários acessam os Produtos; (b) o conteúdo ao qual cada Usuário individual tem acesso; (c) como os Usuários interpretam e compreendem o conteúdo dos Produtos acessados; e/ou (d) quais ações ou omissões cada Usuário possa empreender como resultado de seu acesso aos Produtos e ao seu conteúdo. Consequentemente, o Administrador não pode ser responsabilizado por quaisquer consequências adversas que possam afetar um ou mais Usuários em razão do acesso aos Produtos e do uso dos serviços oferecidos.

Produtos, serviços, conteúdo, websites e software de todos os tipos são oferecidos aos Usuários na forma em que estão disponíveis no momento, sem qualquer garantia — expressa ou implícita — quanto à sua adequação ao uso ou aptidão funcional para os objetivos de cada Usuário.

O Administrador limita, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade quanto à precisão, confiabilidade, acessibilidade, universalidade, legalidade ou operabilidade dos materiais e/ou serviços oferecidos em Nossos Produtos. Ao usar os Produtos, cada Usuário entende e aceita que o Administrador não é responsável por quaisquer danos decorrentes de (a) uso dos Produtos; (b) informações baixadas contidas nos Produtos; (c) uso não autorizado de imagens, informações ou dados mediante upload e/ou download a partir dos Produtos por outros Usuários; (d) incapacidade temporária ou permanente de acessar o conteúdo dos Produtos devido a, incluindo mas não se limitando a, vírus, cavalos de Troia ou outros programas parasitários de natureza destrutiva.

Ao acessá‑lo, Usuários dos Produtos podem ter acesso a outros domínios, websites, aplicações móveis e redes sociais. Esses outros domínios, websites, aplicações móveis e redes sociais não estão sob controle do Administrador e/ou de Nossos Produtos. Salvo quando explicitamente declarado em contrário, nem o Administrador, nem os membros da equipe que dão suporte a Nossos Produtos garantem ou declaram qualquer fato ou circunstância em relação a tais domínios, websites, aplicações móveis ou redes sociais, incluindo em termos de segurança da informação e sua natureza.

VIII. Disposições adicionais

1. Outras

Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for declarada inválida ou inexequível por autoridade competente, tribunal, arbitragem ou outra autoridade competente, as demais disposições destes Termos de Serviço, bem como os direitos e obrigações das Partes com base nessas outras disposições, manterão sua eficácia. Disposições nulas ou inexequíveis serão consideradas não escritas nestes Termos de Serviço e deverão ser substituídas pelas partes, de boa-fé, por disposições aplicáveis e mutuamente aceitáveis com significado e efeito semelhantes aos da disposição nula ou inexequível.

A falha ou demora do Administrador em exercer quaisquer dos seus direitos, ações em atraso, decisões, acordos ou outros direitos sob estes Termos de Serviço não constituirá renúncia a quaisquer direitos. O exercício isolado ou parcial de qualquer direito não restringe um exercício futuro pleno e não constitui renúncia de quaisquer outros direitos nos termos destes Termos de Serviço. Todas as renúncias ou consentimentos do Administrador previstos nestes Termos de Serviço devem ser feitos por escrito.

Estes Termos de Serviço entram em vigor e vinculam as partes e seus sucessores. Não obstante a frase precedente, nenhuma das partes terá o direito de transferir qualquer parte de suas obrigações sob estes Termos de Serviço sem o consentimento prévio por escrito da outra parte. Esta disposição não poderá ser interpretada ou aplicada de forma a limitar a capacidade do Administrador de transferir seus próprios direitos e obrigações a uma parte relacionada, quando necessário ou por razões de conveniência.

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós relativo ao uso de nossos Produtos. Substituem quaisquer acordos anteriores.

Alguns dos Produtos que oferecemos também são regidos por termos suplementares. Se você usar quaisquer desses Produtos, será oferecida a oportunidade de concordar com termos suplementares que passarão a fazer parte do nosso acordo com você. Na medida em que quaisquer termos suplementares conflitem com estes Termos, os termos suplementares regerão na extensão do conflito.

Se qualquer porção destes Termos for considerada inexequível, a porção remanescente permanecerá em pleno vigor e efeito. Se não aplicarmos qualquer destes Termos, isso não será considerado renúncia. Qualquer alteração ou renúncia destes Termos deve ser feita por escrito e assinada por nós.

Você não transferirá quaisquer de seus direitos ou obrigações sob estes Termos a terceiros sem nosso consentimento.

Estes Termos não conferem direitos a terceiros beneficiários. Todos os nossos direitos e obrigações sob estes Termos são livremente atribuíveis por nós em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de ativos, por força de lei ou de outro modo.

Você deve saber que podemos precisar alterar o nome de usuário da sua conta em certas circunstâncias (por exemplo, se outra pessoa reivindicar o nome de usuário e este parecer não relacionado ao nome que você usa no dia a dia).

Apreciamos sempre seu feedback e outras sugestões sobre nossos produtos e serviços. Mas você deve saber que podemos usá‑los sem qualquer restrição ou obrigação de compensá‑lo, e não estamos obrigados a mantê‑los confidenciais.

Reservamos todos os direitos não expressamente concedidos a você.

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Se você tiver quaisquer dúvidas ou reclamações sobre estes Termos de Serviço, pode nos enviar um e‑mail ou contatar-nos em:

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