Estes Termos de Serviço entrarão em vigor a partir de 01 de dezembro de 2024.

I. Preâmbulo

Estes Termos de Serviço constituem as “condições gerais” nos termos do art.º 298 do Código Comercial da Bulgária. Estes Termos de Serviço aplicam‑se a todos os serviços, produtos, sítios web, jogos e conteúdos, doravante designados em conjunto por “Produtos” e/ou “Serviços”, geridos pela BeSmart Games Ltd.

Estes Termos de Serviço não se aplicam a quaisquer serviços ou sítios web de terceiros vinculados a ou integrados em qualquer serviço ou sítio web da BeSmart Games Ltd. Esses terceiros possuem as suas próprias Políticas de Privacidade e Termos de Serviço, que a BeSmart Games não controla de forma alguma.

Quando estes termos mencionam “BeSmart Games Ltd”, “BeSmart Games”, “nós”, “nos”, “nosso”, “nosso(s)” ou “Administrador”, referem‑se à BeSmart Games Ltd.

Ao registar‑se nas nossas páginas e aplicações, os Utilizadores declaram que tomam conhecimento, compreendem e aceitam integralmente todas e quaisquer disposições dos presentes Termos de Serviço. “Utilizadores”, para efeitos destes Termos de Serviço, são todas as pessoas singulares habilitadas a registar‑se nos termos da Secção II infra.

Todos os serviços, produtos, sítios web, jogos e conteúdos, doravante designados por “Produtos” e/ou “Serviços”, são propriedade da BeSmart Games Ltd, uma sociedade anónima constituída e existente ao abrigo das leis da Bulgária, registada no Registo Comercial da Agência do Registo com UIC 148151746, com morada para correspondência Bulgária, 9000, Varna, Rua GENERAL KOLEV n.º 113, andar 6, escritório 6.2, 6.3.

Os presentes Termos Gerais de Serviço foram elaborados pelo Administrador e só podem ser alterados e/ou complementados (a) por acordo mútuo do Utilizador e do Administrador expresso por escrito, ou (b) unilateralmente pelo Administrador. No primeiro caso (a), a alteração tem força e efeito apenas nas relações entre o Administrador e o Utilizador específico e não se aplica a outros Utilizadores. No segundo caso (b), a alteração entra em vigor para todos os Utilizadores registados após a publicação da alteração. Podemos também publicar avisos adicionais nas páginas das redes sociais e noutros nossos sítios web.

A lei búlgara aplica‑se aos presentes Termos de Serviço e a todas as relações entre o Administrador e os Utilizadores relativas à utilização dos nossos Produtos e outros serviços prestados por nós.

Todas as reclamações relativas à utilização dos nossos Produtos e/ou decorrentes entre os Utilizadores decorrentes e/ou em relação com estes Termos de Serviço, incluindo litígios emergentes de ou relativos à sua interpretação, invalidade, cumprimento ou rescisão da relação entre o Utilizador e o Administrador, bem como discussões sobre o preenchimento de lacunas nas Condições Gerais ou a sua adaptação a novas circunstâncias, serão resolvidas pelo Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio da Bulgária, cidade de Sófia, de acordo com o seu Regulamento de processos baseados em acordos arbitrais.

II. Termos de registo

As seguintes pessoas têm o direito de se registar nos nossos Produtos:

(i) pessoas singulares com pelo menos 18 anos de idade (ou, respetivamente, que sejam maiores de idade ao abrigo das leis do seu país de residência, a partir do qual acedem aos nossos Produtos), e apenas sob a condição de que essas pessoas não estejam sujeitas a tutela e/ou cuja capacidade não seja limitada de qualquer outra forma;

As pessoas que não cumpram as condições acima não têm direito a registo nos nossos Produtos. Ao preencher um registo nos nossos Produtos, cada Utilizador declara que cumpre os requisitos do Art.º 1. Se o Administrador vier posteriormente a verificar que o Utilizador, nos termos da frase precedente, não é elegível para registo, o Administrador pode, sem qualquer prévia notificação ao Utilizador, cancelar o registo e a respetiva conta de Utilizador e retirar todas as fichas e/ou itens virtuais acumulados nessa conta no momento.

Se for registada uma pessoa colectiva, o registo deve ser efetuado apenas por indivíduos que a representem legalmente. No caso de o registo ser efetuado por pessoa diversa das mencionadas na frase anterior, essa pessoa, enquanto indivíduo, assumirá todas as obrigações relativas ao registo.

Trabalhamos continuamente para melhorar os nossos serviços e desenvolver novas funcionalidades para tornar os nossos Produtos melhores para si e para a nossa comunidade. Em consequência, poderemos necessitar de atualizar estes Termos de tempos a tempos para refletir com precisão os nossos serviços e práticas. Salvo quando a lei exija de outro modo, notificá‑lo‑emos (por exemplo, por e‑mail ou através dos nossos Produtos) após a publicação da alteração e daremos a oportunidade de as rever. Uma vez em vigor os Termos atualizados, ficará vinculado a eles se continuar a utilizar os nossos Produtos. No caso de alguma destas condições ser alterada e/ou complementada, e o Utilizador não concordar com tal alteração, este deve informar por escrito o Administrador dos nossos Produtos imediatamente ou solicitar ao Administrador a eliminação do seu registo e da sua conta, assumindo todos os potenciais efeitos adversos daí decorrentes (incl. a possível perda de moeda virtual no jogo). Caso o Utilizador não notifique por escrito o Administrador da sua discordância e/ou da eliminação do seu registo, ou não tome as medidas necessárias para remover o seu registo e conta, considera‑se que o Utilizador concorda integralmente com a alteração e/ou complemento destes Termos de Serviço. Consideraremos a sua continuação de utilização dos nossos Produtos ou de qualquer jogo nosso como aceitação dessas alterações a partir da data de entrada em vigor indicada acima.

O registo nos nossos Produtos e a sua cessação são voluntários (exceto em caso de cessação obrigatória de caráter sancionatório – ver Secção VII. “Ética e comportamento do Utilizador” abaixo) e dependem exclusivamente da vontade do Utilizador.

O registo nos nossos Produtos é gratuito. A única condição é cumprir os requisitos e condições de Utilizador nos termos destes Termos de Serviço e declarar aceitação plena e incondicional destes Termos de Serviço.

No processo de registo, todos os Utilizadores devem preencher um formulário de registo com o conteúdo mínimo necessário e campos opcionais. O preenchimento correto do conteúdo mínimo exigido é pré‑requisito para o registo bem‑sucedido do Utilizador. Os campos opcionais são preenchidos livremente à discrição do Utilizador.

Ao registar‑se nos nossos Produtos, cada Utilizador declara que concorda e não se opõe à prestação e ao tratamento dos dados pessoais fornecidos no processo de registo, ou que vierem a ser posteriormente fornecidos – durante a utilização dos serviços prestados pelos nossos Produtos. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

Os dados fornecidos por qualquer Utilizador no registo são considerados completos e corretos até prova em contrário. Todos os Utilizadores registados nos nossos Produtos são responsáveis pela veracidade e integridade dos dados fornecidos em conexão com o seu registo. O Administrador reserva‑se o direito de editar a informação fornecida no registo por cada Utilizador, de eliminar a parte que, ao seu exclusivo critério, contrarie as regras destes Termos Gerais e/ou a moral.

Alguns dos dados fornecidos pelo Utilizador no registo, os dados do perfil do Utilizador, bem como qualquer outra informação que o Administrador eventualmente tenha eliminado ao abrigo da disposição anterior, podem ser visíveis para outros Utilizadores registados. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

O Utilizador tem o direito de alterar e atualizar, a qualquer momento, a informação pessoal destinada à criação do seu perfil nos nossos Produtos. O direito do Utilizador de efetuar tais alterações aplica‑se sob os requisitos análogos supracitados (incluindo, mas não se limitando a: disponibilidade da informação mínima, requisitos necessários para a grafia e comprimento do Nome de Utilizador, etc.).

Ao registar‑se nos nossos Produtos, cada Utilizador declara e compromete‑se a respeitar o espaço pessoal dos outros Utilizadores, não a proferir afirmações racistas, xenófobas ou discriminatórias e a não: (a) violar, prejudicar ou de outro modo lesar direitos de autor, marca registada ou outros direitos de propriedade intelectual de outros; (b) revelar segredos comerciais de terceiros, salvo com o consentimento do titular; (c) disseminar conteúdos ofensivos, que ofendam a decência pública, obscenos, pornográficos, violentos, provocadores de ódio e intolerância, agressivos ou que violem de outro modo leis e/ou direitos e interesses legais protegidos de outras pessoas; (d) distribuir conteúdos que contenham vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outros programas informáticos, algoritmos ou práticas que possam danificar, interromper ou de outro modo afetar negativamente a funcionalidade dos nossos Produtos, dos jogos aí oferecidos, bem como dos meios técnicos de acesso aos Produtos por outros Utilizadores. Não temos obrigação de monitorizar o Conteúdo dos Utilizadores. Em alguns casos, descritos na nossa Política de Privacidade (principalmente para proporcionar um ambiente seguro aos nossos utilizadores), poderemos monitorizar ou divulgar a sua informação, incluindo o conteúdo do utilizador. Deve estar ciente dos potenciais riscos de usar um serviço que inclui extenso Conteúdo de Utilizadores. O Conteúdo de Utilizadores pode ser inexato, desatualizado ou inapropriado. Não podemos garantir que os Utilizadores cumprirão os nossos Termos de Serviço, regras ou que se comportarão de forma adequada. Não deve presumir que uma pessoa é quem afirma ser. No seu próprio interesse, não deve tentar contactar qualquer Utilizador fora dos nossos Produtos.

III. Conta

Após registo bem‑sucedido nos nossos Produtos, cada Utilizador abre uma conta. “Conta”, para efeitos do disposto na frase anterior, é o conjunto de dados que o Utilizador fornece no registo, pelo qual é identificado de forma única no sistema dos nossos Produtos, incluindo todos os itens virtuais adquiridos em conexão com a participação dos Utilizadores nos jogos oferecidos nos nossos Produtos.

Cada Utilizador pode possuir apenas uma conta. Considera‑se que o titular da conta é o proprietário e/ou titular do e‑mail usado no registo do Utilizador e/ou a conta de rede social usada para ligação. Quaisquer acordos escritos e/ou orais em contrário não têm efeito vinculativo para a equipa de suporte dos nossos Produtos.

O acesso a cada conta é efetuado: - através da combinação correta de (a) Nome de Utilizador (selecionado pelo Utilizador no processo de registo, devendo cumprir pelo menos as seguintes condições: pode incluir apenas dígitos, sublinhados e letras, ter comprimento mínimo de 3 (três) caracteres e máximo de 12 (doze) caracteres, e não ser idêntico ao Nome de Utilizador de um Utilizador já registado) e (b) palavra‑passe de acesso (criada no registo pelo próprio Utilizador e devendo cumprir pelo menos as seguintes condições: comprimento mínimo da palavra‑passe: 6 (seis) caracteres e máximo de 20 (vinte) caracteres). Após o registo inicial bem‑sucedido, cada Utilizador pode alterar a palavra‑passe de acesso conforme as suas preferências, mas em todos os casos devendo respeitar os requisitos obrigatórios acima. Concorda em manter a sua palavra‑passe segura em todos os momentos e não a divulgar a terceiros. É responsável pelas atividades de todas as pessoas que utilizem a sua palavra‑passe para aceder à sua conta;

- ou através da sua conta em determinados serviços de redes sociais de terceiros, como Facebook ou Google.

Cada Utilizador compromete‑se a não divulgar a sua palavra‑passe a terceiros e é responsável por criar todas as condições necessárias para a aplicação de elevados padrões de segurança da informação, de modo a que terceiros não tenham acesso não autorizado à sua palavra‑passe ou aos nossos Produtos utilizando a sua conta. Para evitar mal‑entendidos, a equipa de suporte dos nossos Produtos não assume qualquer responsabilidade associada a acesso indevido à sua conta por pessoa que não seja você e sem o seu expresso consentimento e/ou, como resultado de tal acesso não autorizado, a sua conta seja significativamente alterada, apagada ou removida de qualquer forma, ou se os lucros acumulados forem usados por pessoa sem direito de acesso para fins diversos dos seus.

Ainda, o Administrador não é responsável se um terceiro obtiver o nome de utilizador e/ou palavra‑passe do Utilizador e os utilizar para obter informação, alterar ou apagar o perfil desse Utilizador. Além disso, o Administrador não responde perante o Utilizador por danos diretos, indiretos ou acidentais, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de boa‑fé, perda de dados ou outras perdas resultantes de:

- utilização ou incapacidade de utilização dos nossos Produtos; - declarações ou ações de quaisquer terceiros em conexão com os serviços nos nossos Produtos; - quaisquer outras questões relacionadas com os serviços oferecidos nos nossos Produtos;

IV. Conteúdo dos Produtos

Todos os jogos e serviços oferecidos nos Produtos, incluindo a sua aparência, design, códigos‑fonte, métodos de construção e operação, estão protegidos por direitos de autor e direitos conexos e são propriedade exclusiva do Administrador. Os Utilizadores podem copiar partes do conteúdo exclusivamente para uso pessoal, desde que não violem marcas e signos protegidos por direitos de autor e marcas registadas presentes nos nossos Produtos. A gravação de partes da página web sem consentimento prévio por escrito do Administrador, independentemente da forma como seja realizada, é proibida.

Todas as marcas, logótipos e personagens apresentados no sítio são propriedade do Administrador ou usados com o expresso consentimento dos titulares dessas marcas, logótipos e sinais. É proibido aos Utilizadores executar qualquer ação que possa levar à violação de direitos de propriedade intelectual relativos a essas marcas, logótipos e sinais. Em particular, e para evitar mal‑entendidos, declara‑se expressamente que a disponibilização da página e do seu conteúdo aos Utilizadores não constitui qualquer autorização ou licença para usar as marcas, logótipos e sinais aí afixados.

Qualquer tentativa por parte dos Utilizadores de modificar o conteúdo dos nossos Produtos é estritamente proibida, tal como adicionar conteúdos que não sejam necessários para fins de registo e que não tenham sido aprovados previamente pelo Administrador e/ou alterar as regras de participação em jogos, incluindo oferecendo apostas, nos termos da Lei de Jogos de Azar da Bulgária, bem como quaisquer atos ou omissões dos Utilizadores que possam resultar em qualquer alteração da natureza não‑aposta dos jogos oferecidos nos nossos Produtos.

Os nossos Produtos podem conter ligações para outros sítios web, domínios, aplicações móveis e redes sociais, e esses outros sítios podem conter ligações para os nossos Produtos. Esses outros sítios web, domínios, aplicações móveis e redes sociais não estão sob o controlo do Administrador e da equipa que suporta os nossos Produtos, pelo que o Administrador não assume qualquer responsabilidade pela segurança operacional e protecção de dados pessoais oferecida por tais terceiros. A visita a essas páginas através de ligações nos nossos Produtos é inteiramente da responsabilidade e risco de cada Utilizador.

V. Participação em jogos

Os jogos oferecidos para utilização nos nossos Produtos não são considerados “jogo de apostas” ao abrigo da Lei de Jogos de Azar da Bulgária. Todos os jogos disponíveis nos nossos Produtos destinam‑se a recreação e entretenimento, demonstração de destreza e habilidades ou têm finalidade cognitiva.

A utilização dos nossos produtos é gratuita. Os nossos produtos oferecem diferentes modos de jogo. A participação nalguns modos de jogo é gratuita. Para participar noutros modos de jogo nos nossos Produtos, em diversos concursos em jogo, torneios, bem como obter funcionalidades adicionais, os Utilizadores têm de registar uma conta e utilizar fichas. As fichas são uma moeda virtual no jogo e não têm valor em qualquer outra moeda. Não constituem meio de pagamento ao abrigo da lei aplicável, mas apenas um equivalente virtual que paga pela utilização dos serviços nos jogos dos nossos Produtos por cada Utilizador. As fichas associadas à conta de cada Utilizador não geram juros, independentemente do período em que não tenham sido utilizadas pelo Utilizador.

Durante o registo inicial, os Utilizadores recebem um determinado montante de fichas gratuitamente do Administrador, e, nos termos destes Termos de utilização e das regras dos nossos Produtos, podem receber bónus de fichas adicionais. Os Utilizadores podem comprar fichas adicionais, se assim o desejarem.

As fichas podem ser adquiridas através dos sistemas de pagamento disponibilizados pelo formulário de compra de fichas incluído nos jogos. A diversidade de métodos de pagamento depende do país e da plataforma selecionados.

Os detalhes exatos dos pagamentos são divulgados nos nossos Produtos e podem ser alterados de tempos a tempos de forma unilateral pelo Administrador. Qualquer alteração entra em vigor e torna‑se vinculativa para os Utilizadores com efeito imediato.

O Administrador não será responsável se, devido à introdução incorrecta de dados de transferência monetária, qualquer pagamento efetuado por um Utilizador não seja validado nas contas do Administrador e, consequentemente, a conta desse Utilizador não seja creditada com o montante apropriado de fichas. Dado que os pagamentos são efetuados por sistemas de pagamento de terceiros, que estão fora do controlo do Administrador, é possível que exista um período de tempo entre o momento do pagamento pelo Utilizador e o recebimento do montante correspondente pelo Administrador, e respetivo crédito da conta do Utilizador com o montante de fichas, cuja duração não pode ser prevista. Em consequência, o Administrador não pode ser responsabilizado por quaisquer atrasos nos termos da frase precedente, embora, durante o período entre o pagamento e o momento do crédito na conta do Utilizador, o Utilizador não possa utilizar esse montante de fichas.

Os montantes pagos não são reembolsáveis em dinheiro aos Utilizadores. Se um Utilizador for sancionado devido a um jogo e/ou comportamento e/ou práticas inconsistentes com estes Termos de Serviço, o Administrador não está obrigado a transferir fichas da conta sancionada para uma nova conta, nem a compensar de qualquer forma o titular da conta e/ou das fichas associadas a essa conta.

O Administrador tem o direito, a seu critério, de deixar de oferecer funcionalidades que permitam aos jogadores criar conteúdo. Isto inclui igualmente o direito de remover a função de chat no lobby.

É possível que se forme um fundo de prémios ao lançar competições e/ou torneios em qualquer dos jogos oferecidos. O fundo de prémios é formado pelas fichas que cada Utilizador disponibiliza para participação no torneio. O fundo de prémios é dividido entre os primeiros classificados, de acordo com os detalhes estabelecidos nas regras de lançamento desse torneio específico. Apenas Utilizadores registados têm direito a participar nos torneios sob estes Termos de Serviço.

Em princípio, a participação em jogos e torneios oferecidos pelos nossos Produtos não contempla prémios em dinheiro. A distribuição de mercadoria é possível apenas em casos excecionais se for fornecida por um patrocinador para um determinado torneio ou jogo. Os potenciais ganhos pela participação do Utilizador no respetivo torneio, concurso ou jogo consistem numa parcela correspondente de fichas do fundo de prémios – nos termos desse torneio, concurso ou jogo específico, eventualmente prémios em mercadoria fornecidos exclusivamente por um Patrocinador e/ou bens virtuais – facilitação da participação de Utilizadores em jogos específicos oferecidos nos nossos Produtos.

As fichas ganhas por um Utilizador não podem ser convertidas em dinheiro e/ou resgatadas de qualquer forma pelo Administrador, nem vendidas a outros Utilizadores ou terceiros. Qualquer acordo desse tipo entre Utilizadores e/ou terceiros é nulo e não vinculativo para o Administrador. O montante de fichas detido por um Utilizador não constitui um montante devido pelos nossos Produtos.

As relações entre os Patrocinadores dos Produtos e o Administrador estabelecidas em consequência da troca de fichas dos Utilizadores por mercadorias e outras recompensas não estão sujeitas a estes Termos de Serviço e são negociadas diretamente entre o Patrocinador e o Administrador.

No caso de cessação de conta, independentemente das razões, e nos casos em que os Utilizadores tenham adquirido fichas mas não as tenham utilizado, o Utilizador não tem direito a reclamar o reembolso de quaisquer quantias já pagas.

VI. Ética e comportamento do Utilizador

1. Criação de múltiplas contas

Criação de múltiplas contas significa o registo de mais de uma conta por um único Utilizador. A criação de múltiplas contas é proibida e sujeita a sanção por bloqueio e eliminação de todas as contas registadas do Utilizador sem qualquer notificação. Todas as fichas e itens virtuais acumulados serão retirados ao Utilizador, sem qualquer compensação. As penalidades por violação desta regra aplicam‑se independentemente de as contas serem efetivamente utilizadas pelo Utilizador que as registou ou não. É proibida a entrada no jogo por um único Utilizador simultaneamente através dos nossos Produtos e através de sítios dos nossos parceiros. Para efeitos da frase precedente, “parceiro” são todos os sítios que ligam para conteúdo.

2. Uso da conta por terceiros

É proibida a utilização da conta de outro Utilizador (cedência/uso por terceiros). A sua conta de jogo é somente sua e não pode ser utilizada por terceiros.

3. Cessação de conta

Se uma conta for terminada, não pode ser recuperada, quaisquer que sejam as circunstâncias. Uma vez terminada, a conta é apagada das nossas bases de dados de forma permanente e irreversível. Em alguns casos específicos, é possível reter alguma informação por um determinado período após o encerramento da conta. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

Bugs e violações

Considera‑se “bug” uma falha ou erro honesto no código do produto que permite ao Utilizador beneficiar do jogo de forma não permitida, ou uma atividade e/ou que impeça o servidor, a equipa e/ou o software de executar as tarefas definidas e previstas.

Se um Utilizador encontrar um bug no jogo, deve imediatamente cessar a utilização desse bug, não divulgar a sua existência e notificar de imediato o Administrador, apontando o bug em questão e os seus possíveis efeitos negativos.

Pela utilização e não notificação de um bug, o Utilizador será sancionado com a eliminação da conta e revogação de todas as fichas e benefícios virtuais disponíveis na altura.

Pelo acesso direto à conta de outro Utilizador sem o conhecimento do titular (i.e. hacking) ou interferência indireta no jogo de outro Utilizador/conta alheia e qualquer ação maliciosa contra outra pessoa, o infrator será sancionado com a eliminação da conta e revogação de todas as fichas e benefícios virtuais disponíveis na altura.

Se houver uma tentativa deliberada de contornar o sistema com a intenção de prejudicar o funcionamento dos servidores, bem como tentativa de manipular os códigos do jogo, a parte infratora será sancionada com eliminação da conta.

5. Scripts e bots

Bots são scripts automáticos de qualquer forma que simulam atividade numa conta (não incluindo os scripts automáticos do próprio jogo). O uso de quaisquer bots e scripts é estritamente proibido e será punido com a eliminação da conta e revogação de todas as fichas e benefícios virtuais disponíveis na altura.

6. Comportamento abusivo

Ser abusivo para com os outros diminui o prazer do jogo. Ao participar em qualquer tipo de comunicação dentro do jogo, pedimos que seja respeitador.

Exemplos, não exaustivos, de comportamentos considerados inapropriados e que não serão tolerados: - discurso de ódio, racismo e outra linguagem discriminatória; - conversas obscenas ou sexualmente explícitas; - ameaças ou assédio; - palavreado excessivo; - intimidação; - menosprezo.

Se encontrar outro jogador a ser abusivo consigo ou com outros, por favor informe‑nos usando o botão de denúncia dentro do chat. As denúncias são revistas por moderadores treinados que tomarão as medidas apropriadas.

Consequências do comportamento indevido: comportamento abusivo pode levar a suspensão temporária ou até ao encerramento permanente da conta de jogo. Fazer denúncias falsas pode ter as mesmas consequências.

7. Compra, venda e partilha de contas de jogo

Vender, comprar, partilhar ou ceder contas de jogo a outros jogadores é contra os nossos termos de serviço e nunca é apoiado. Nunca partilhe as suas credenciais de acesso! Um administrador nunca lhe pedirá o seu nome de utilizador ou palavra‑passe.

8. Trapaça

É inaceitável perder propositadamente, comunicar com o seu parceiro durante o jogo para expor as suas cartas ou qualquer outro comportamento considerado jogo injusto. Tal conduta pode e será punida com suspensão temporária ou encerramento da conta.

9. Outros

São estritamente proibidas todas as formas de chantagem, insultos, ameaças e/ou declarações discriminatórias, feitas por e/ou a Utilizadores e/ou Administradores ou membros da equipa dos nossos Produtos, bem como a publicação e difusão de conteúdo ofensivo, que ofenda os bons costumes, indigno, pornográfico, violento, inadequado, incitador ao ódio e à intolerância, agressivo ou que de outra forma viole a lei e/ou os direitos e interesses legais protegidos de outras pessoas, perturbação de outros Utilizadores através da introdução de combinações de símbolos sem sentido, acordos e jogo em equipa com outros jogadores que forcem parceiros a certas ações, realização de acordos com outros jogadores utilizando sistemas de chat oferecidos por terceiros, bloqueio deliberado de jogos e processos de comunicação de qualquer tipo, influenciar o termo do jogo através de acordos, intervenções de programa e outros meios ilegais.

É estritamente proibido qualquer comportamento violento contra outro Utilizador com intenção de eliminar a sua conta ou colocar ultimatos para adicionar “account sitters”, participação em jogos com mais de uma conta, partilha de palavra‑passe ou incitamento à violação dos Termos de Serviço dos nossos Produtos.

Os Utilizadores não podem fazer publicidade nos nossos Produtos, seja sob a forma de uso de avatares e/ou outras imagens de natureza publicitária, ou através da troca de mensagens entre Utilizadores, quer com o consentimento do anunciante (titular da marca anunciada) ou não.

Qualquer violação das proibições desta secção encontrada pelo Administrador será sancionada com a eliminação da conta do Utilizador e retirada de todas as fichas e itens virtuais associados à conta. Além disso, o Administrador tem o direito de exigir indemnização da parte infratora por quaisquer danos sofridos em resultado da infração (incluindo todas as multas e penalidades eventualmente impostas pelas autoridades competentes).

Impersonação de staff administrativo Phishing das contas de outros jogadores Abuso de reembolsos Exploração consciente de um bug Incentivo de terceiros a violar as regras Uso indevido do chat do jogo para Spam e Scamming

10. Quem pode usar os nossos produtos

Queremos que todos possam usar os nossos produtos livremente, mas para proporcionar um serviço melhor e um ambiente seguro existem algumas limitações. Por essa razão, deve:

- Fornecer informação precisa sobre si; - Criar apenas uma conta (a sua) por jogo; - Não partilhar a sua palavra‑passe, não dar acesso da sua conta de jogo a outros, nem transferir a sua conta para outra pessoa (sem a nossa autorização).

Procuramos tornar os nossos jogos amplamente disponíveis, mas não pode utilizá‑los se:

- For menor de 18 anos; - For um condenado por crimes sexuais; - Tínhamos anteriormente desativado a sua conta por violação dos nossos termos ou políticas; - Estiver proibido de receber os nossos produtos, serviços ou software ao abrigo das leis aplicáveis.

11. O que pode partilhar e fazer no nosso jogo

Queremos que as pessoas usem os nossos jogos para se expressarem e partilharem conteúdos importantes para elas, mas não à custa da segurança e bem‑estar dos outros ou da integridade da nossa comunidade. Concorda, por isso, em não participar nas condutas descritas abaixo (nem facilitar ou apoiar outros a fazê‑lo):

Não pode usar os nossos Produtos para fazer ou partilhar nada que: - viole estes Termos e outras políticas aplicáveis ao uso dos Produtos; - seja ilegal, enganador, discriminatório ou fraudulento; - viole ou infrinja direitos de terceiros.

Carregar vírus Não pode carregar vírus ou código malicioso nem fazer nada que possa desactivar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento ou aparência dos nossos Produtos.

Recolha de dados Não pode aceder ou recolher dados dos nossos Produtos por meios automatizados (sem a nossa autorização prévia) nem tentar aceder a dados a que não tem permissão.

Podemos remover conteúdo que partilhe em violação destas disposições e, quando aplicável, podemos tomar medidas contra a sua conta, pelas razões descritas acima. Podemos também desativar a sua conta se infringir repetidamente os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Quando apropriado, tomaremos medidas para o notificar quando removemos o seu conteúdo por violação das nossas Regras da Comunidade. Poderemos não ser capazes de fornecer notificação em todos os casos, por exemplo, se formos proibidos por lei ou se tal puder prejudicar a nossa comunidade ou a integridade dos nossos Produtos. Para ajudar a apoiar a nossa comunidade, encorajamo‑lo a denunciar conteúdos ou condutas que considere violarem os seus direitos (incluindo direitos de propriedade intelectual) ou os nossos termos e políticas.

12. As permissões que nos concede

Precisamos de certas permissões suas para prestar os nossos serviços:

Permissão para usar o conteúdo que cria e partilha: É titular do conteúdo que cria e partilha nos nossos Produtos e nada nestes Termos lhe retira os direitos que tem sobre o seu próprio conteúdo. É livre de partilhar o seu conteúdo com quem quiser, onde quiser. Para prestarmos os nossos serviços, contudo, necessitamos de que nos conceda algumas permissões legais para usar esse conteúdo.

Direitos de propriedade intelectual Especificamente, quando partilha, publica ou carrega conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual (como fotografias ou vídeos) nos ou em conexão com os nossos Produtos, concede‑nos uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de royalties e aplicável em todo o mundo para alojar, usar, distribuir, modificar, executar, copiar, exibir publicamente, traduzir e criar obras derivadas do seu conteúdo. Isto significa, por exemplo, que se partilhar uma fotografia nos nossos jogos, nos dá permissão para a armazenar, copiar e partilhar com outros, como prestadores de serviços que suportam qualquer um dos Produtos que utiliza. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

Terminação da licença Pode terminar esta licença a qualquer momento eliminando o seu conteúdo ou quando nos pedir para apagar a sua conta. Deve saber que, por razões técnicas, o conteúdo que eliminar pode persistir por um período limitado em cópias de segurança (embora não será visível a outros utilizadores). Além disso, o conteúdo que eliminar pode continuar a aparecer se o tiver partilhado com outros e estes não o tiverem eliminado. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

Anúncios e conteúdo patrocinado Permissão para usar o nome de utilizador, fotografia de perfil e informação sobre as suas ações com anúncios e conteúdo patrocinado: Concede‑nos permissão para usar o seu nome de utilizador e fotografia de perfil e informação sobre ações que tenha realizado nos nossos jogos, como progresso no jogo, pontos e nível da conta, junto a ou em conexão com anúncios, ofertas e outro conteúdo patrocinado que exibamos nos nossos Produtos, sem qualquer compensação para si.

Atualização de software Permissão para atualizar o software que utiliza ou descarrega: Se descarregar ou utilizar o nosso software, concede‑nos permissão para descarregar e instalar upgrades, atualizações e funcionalidades adicionais para melhorar, incrementar e desenvolver o mesmo.

VII. Responsabilidade limitada

O Administrador não pode garantir que os serviços oferecidos nos nossos Produtos irão, em todos os momentos:

- satisfazer os requisitos e expectativas subjetivas de cada Utilizador quanto ao conteúdo dos Produtos e aos serviços aí prestados; - ser ininterruptos, pontuais, fiáveis e seguros e funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem erros técnicos ou humanos; - fornecer a qualquer momento resultados corretos e confiáveis.

O registo de um Utilizador nos nossos Produtos não garante qualquer tratamento especial por parte do Administrador. Os Utilizadores concordam expressamente que o Administrador não controla e não está obrigado a exercer controlo sobre (a) que Utilizadores acedem aos Produtos; (b) o conteúdo a que cada Utilizador individual tem acesso; (c) como os Utilizadores interpretam e compreendem os conteúdos dos Produtos e/ou (d) que ações ou omissões cada Utilizador poderá adotar como resultado do seu acesso aos Produtos e aos seus conteúdos. Assim, o Administrador não pode ser responsabilizado por quaisquer consequências adversas que possam afetar um ou mais Utilizadores em resultado do acesso aos Produtos e da utilização dos serviços aí oferecidos.

Os Produtos, serviços, conteúdos, sítio web e software de todo o género são oferecidos aos Utilizadores no estado em que se encontram no momento, sem quaisquer garantias – expressas ou implícitas – quanto à sua adequação ao uso ou à conformidade funcional com os objetivos de cada Utilizador.

O Administrador limita até ao máximo permitido pela lei aplicável a responsabilidade pela precisão, fiabilidade, acessibilidade, universalidade, licitude ou operabilidade dos materiais e/ou serviços oferecidos nos nossos Produtos. Ao utilizar os Produtos, cada Utilizador compreende e aceita que o Administrador não é responsável por quaisquer danos devido a (a) utilização dos Produtos; (b) informação descarregada contida nos Produtos; (c) uso não autorizado de imagens, informação ou dados por upload e/ou download dos Produtos por outros Utilizadores; (d) incapacidade temporária ou permanente de aceder ao conteúdo dos Produtos por motivos que incluem, sem limitação, vírus, cavalos de Troia ou outros programas parasitas de natureza destrutiva.

Ao aceder aos Produtos, os Utilizadores podem aceder a outros domínios, sítios web, aplicações móveis e redes sociais. Esses outros domínios, sítios web, aplicações móveis e redes sociais não estão sob o controlo do Administrador e/ou dos nossos Produtos. Salvo indicação expressa em contrário, nem o Administrador nem os membros da equipa que suportam os nossos Produtos garantem ou declaram quaisquer factos ou circunstâncias em relação a esses outros domínios, sítios web, aplicações móveis e redes sociais, incluindo em termos de segurança da informação e cariz da mesma.

VIII. Disposições adicionais

1. Outras

Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for declarada inválida ou inexequível por tribunal competente, arbitragem ou outra autoridade competente, as demais disposições destes Termos de Serviço, bem como os direitos e obrigações das Partes com base nessas outras disposições, mantêm o seu efeito. As disposições inválidas serão consideradas não escritas nestes Termos de Serviço e deverão ser substituídas pelas partes, de boa‑fé, por disposições aplicáveis e mutuamente aceitáveis com significado e efeito semelhantes aos da disposição nula.

A falta ou atraso do Administrador no exercício dos seus direitos, direito em mora, sentença, acordo ou outros direitos ao abrigo destes Termos de Serviço não constitui renúncia a quaisquer direitos. O exercício isolado ou parcial de qualquer desses direitos não limita um futuro exercício integral e não constitui renúncia a quaisquer outros direitos ao abrigo destes Termos de Serviço. Todas as renúncias ou consentimentos do Administrador concedidos ao abrigo destes Termos de Serviço devem constar por escrito.

Estes Termos de Serviço entram em vigor e vinculam as partes e os seus sucessores. Não obstante a frase precedente, nenhuma das partes poderá ceder qualquer parte das suas obrigações ao abrigo destes Termos de Serviço sem o prévio consentimento escrito da outra parte. Esta disposição não pode ser interpretada ou aplicada de forma a limitar a capacidade do Administrador de transferir os seus próprios direitos e obrigações para uma parte relacionada, se necessário, ou por motivos de conveniência.

Estes Termos constituem o acordo integral entre si e nós relativamente ao seu uso dos nossos Produtos. Substituem quaisquer acordos anteriores.

Alguns dos Produtos que oferecemos estão também sujeitos a termos suplementares. Se utilizar qualquer desses Produtos, será oportunidade para concordar com termos suplementares que passarão a fazer parte do nosso acordo consigo. Na medida em que quaisquer termos suplementares entrem em conflito com estes Termos, os termos suplementares prevalecem na medida do conflito.

Se qualquer parte destes Termos for considerada inexequível, a parte remanescente continuará em pleno vigor e efeito. Se não aplicarmos qualquer destes Termos, tal não será considerado uma renúncia. Qualquer alteração ou renúncia a estes Termos deve ser feita por escrito e assinada por nós.

Não cederá quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos a terceiros sem o nosso consentimento.

Estes Termos não conferem quaisquer direitos de beneficiário terceiro. Todos os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos são livremente transferíveis por nós em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de ativos, por força da lei ou de outro modo.

Deve saber que poderemos precisar de alterar o nome de utilizador da sua conta em determinadas circunstâncias (por exemplo, se outra pessoa reclamar o nome de utilizador e este parecer não estar relacionado com o nome que usa no quotidiano).

Agradecemos sempre o seu feedback e outras sugestões sobre os nossos produtos e serviços. Deve saber, no entanto, que podemos utilizar essas sugestões sem qualquer limitação ou obrigação de o compensar, e não temos obrigação de as manter confidenciais.

Reservamo‑nos todos os direitos não expressamente concedidos.

2. Contacte‑nos

Se tiver quaisquer perguntas ou reclamações sobre estes Termos de Serviço, pode enviar‑nos um e‑mail ou contactar‑nos em:

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Todas as outras questões devem ser dirigidas para:

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